segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

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Todos Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 49 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 11 Min. da Cultura 18 Min. da Defesa 115 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. da Educação 349 Min. do Esporte 19 Min. da Fazenda 54 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59 Min. da Justiça e Segurança Pública 42 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25 Min. de Minas e Energia 36 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Previdência Social 18 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 222 Min. dos Transportes 32 Min. do Trabalho e Emprego 2 Controladoria-Geral da União 1 Banco Central do Brasil 3 Min. Público da União 11 Min. do Turismo 1 Tribunal de Contas da União 8 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53 Ineditoriais 70 Governo do Estado 42 Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

36 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98