EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 4/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.002586/2026-80 e 48500.908831/2000-99. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio do Jari, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.AP.026792-9.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Gabriel Mann dos Santos, Diretor, e Guiherme Slovinski Ferrari, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 18 de de agosto de 2026.

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