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terça-feira, 18 de agosto de 2026

Edição nº 155 · 3.472 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
  • A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
  • A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
  • O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 68Min. das Cidades 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 28Min. da Defesa 153Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9Min. da Educação 386Min. do Esporte 22Min. da Fazenda 50Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26Min. da Igualdade Racial 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 71Min. da Justiça e Segurança Pública 57Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 28Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 14Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 216Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 41Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 7Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 93Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37Ineditoriais 58Governo do Estado 26Prefeituras 786

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

57 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 155 · Pág. 77

EDITAL Nº 43 - PF - POLICIAL, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200384

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200124

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200350

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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AtoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

AVISO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção de Administração › Núcleo de Contratações Públicas

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

extrato de Acordo de Adesão nº 3/2026/SPRF-MS - UASG 200128

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

edital de NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

extrato de Acordo de Adesão nº 1/2026/SPRF-MS - UASG 200128

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 79

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 - 01 JARI PRF-MS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 79

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2026 - 02 JARI PRF-MS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 79

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026 - 03 JARI PRF-MS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 80

EDITAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

Edital de Notificação de Autuação - 08640000911202651 - EXTRATO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

Edital Nº 9/2026/SEOP-SC

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200123

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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