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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08660.017885/2022-38. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 18/08/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.478,84. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).