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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200117 Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 08658.002753/2026-84. Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.222.641,60. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).