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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026

Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 78

extrato de Acordo de Adesão nº 3/2026/SPRF-MS - UASG 200128

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

Texto integral

extrato de Acordo de Adesão nº 3/2026/SPRF-MS - UASG 200128 Processo: 08669.003964/2026-13. Acordo de Adesão nº 003/2026/SPRF-MS. PARTÍCIPE: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. ADERENTE: MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS (CNPJ nº 03.155.934/0001-90). Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2031. Valor: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/08/2026. Campo Grande, 17/08/2026 JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente