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segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Edição nº 154 · 3.671 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
- O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
- O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
- A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
16 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB nº 7/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este parecer orienta que os sistemas de ensino têm autonomia para ajustar seus calendários escolares de 2027 devido à Copa do Mundo Feminina da FIFA. Municípios que sediarão jogos ou áreas impactadas devem realizar as adaptações necessárias, enquanto as demais redes de ensino podem decidir livremente sobre a adoção dessas medidas.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP n° 11/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o recurso da Fasipe Centro Educacional Ltda. e manteve a decisão desfavorável ao credenciamento da Faculdade de Medicina Fasipe DF, que pretendia atuar em Brasília. A decisão ainda depende de homologação pelo Ministro da Educação para produzir efeitos práticos.
PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, realizada no dia 3 de março de 2026.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA SERES/MEC Nº 406, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 429, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA nº 1.314, de 31 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 1.097, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Retificação da Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Carreira de Magistério Superior
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 1.049/REITORIA/UNILAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
PORTARIA Nº 1.170/DDP, de 14 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA N° 1.167/DDP, de 14 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 876, de 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.779, de 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.781, de 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.779, de 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre