PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, realizada no dia 3 de março de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00724/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) relacionado no Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no dia 3 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO 1ª Reunião Extraordinária do CTC-ES, de 3 de março de 2026 Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial SEQ. ÁREA DE AVALIAÇÃO CÓDIGO DO CURSO SIGLA IES NOME IES UF REGIÃO NOME DO CURSO NÍVEL CONCEITO CTC-ES 1 Interdisciplinar 32009011004F0 Univale Universidade Vale do Rio Doce MG Sudeste Gestão de Conflitos, Direitos e Humanidades MP A Legenda: MP - Mestrado Profissional; e A - Aprovado.