PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, considerando o disposto no processo SEI nº 23000.005029/2026-21 e no processo e-MEC nº 202606302, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem (1734053), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Cidade Verde - UniCV (3649), mantido pela UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP (2306), a ser ministrado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 5.950, Zona 07, Maringá/PR. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO