PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I. Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II. Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO I UUF INSTITUTO FEDERAL UNIDADE DE ENSINO TIPOLOGIA De Para De Para AAM Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Avançado Boca do Acre Campus Boca do Acre 20/13 40/26 BBA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Campus Avançado Ubaitaba Campus Ubaitaba 20/13 40/26 CCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Campus Avançado Jaguaruana Campus Jaguaruana 20/13 40/26 CCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Campus Avançado Mombaça Campus Mombaça 20/13 40/26 MMG Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Campus Avançado Cataguases Campus Cataguases 20/13 40/26 PPB Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Campus Avançado Areia Campus Areia 20/13 40/26 PPB Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Campus Avançado João Pessoa Mangabeira Campus João Pessoa - Mangabeira 20/13 40/26 PPR Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná Campus Avançado Arapongas Campus Arapongas 20/13 40/26 RRN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Campus Avançado Jucurutu Campus Jucurutu 20/13 40/26 RRN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Campus Avançado Natal Zona Leste Campus Natal - Zona Leste 20/13 40/26 SSC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Campus Avançado São Lourenço do Oeste Campus São Lourenço do Oeste 20/13 40/26 ANEXO II UF INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIDADE EXISTÊNCIA TIPOLOGIA RJ Colégio Pedro II Campus Realengo III Expansão 2026/2027 CPII Campus 40/26