sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

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Todos Presidência da República 16 Min. da Agricultura e Pecuária 39 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. das Comunicações 13 Min. da Cultura 15 Min. da Defesa 205 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 413 Min. do Esporte 24 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 42 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35 Min. de Minas e Energia 50 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 21 Min. da Previdência Social 14 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 213 Min. dos Transportes 25 Min. do Trabalho e Emprego 1 Banco Central do Brasil 6 Min. do Turismo 5 Controladoria-Geral da União 2 Min. Público da União 20 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 54 Poder Legislativo 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56 Ineditoriais 71 Governo do Estado 32 Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.509 atos · página 5 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 153 · Pág. 10

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 153 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 153 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › III Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Cruz

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EXTRATO DE Cooperação Técnica

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 24/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 23/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 27/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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EditalSeção 3 · Edição 153 · Pág. 11

EDITAL IPHAN nº 4/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 12