Edital

SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 11 Promoção e implementação de formação continuada das lideranças das Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica se o território implementa estratégias de qualificação e profissionalização das 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o número total de lideranças regionais formadas, com 0 pontos: Não implementa estratégias de formação continuada com as lideranças. 5 lideranças das Unidades Descentralizadas de Gestão, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. especificações das suas atribuições gerais e das atribuições especificamente relacionadas à Política de 2 pontos: Implementa estratégias de formação continuada com as lideranças com carga horária = > 20h e < 40h. Alfabetização do Território Estadual, informando, ainda, o cronograma de realização das formações, temáticas 3 pontos: Implementa estratégias de formação continuada com carga horária = > 40h e < 60h. trabalhadas, carga horária total, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução, bem 4 pontos: Implementa estratégias de formação continuada com carga horária = > 60h e < 80h. como o documento normativo da estruturação regional. 5 pontos: Implementa estratégias de formação continuada com carga horária = > 80h. 12 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual participantes de formação continuada, com foco em alfabetização e na recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com os gestores escolares dos anos iniciais da rede pública do Estado, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares, da rede estadual, participantes na formação 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 2 pontos: > 60% e < = 70% 4 considerando sua participação efetiva nas ações formativas voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da recomposição das continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% aprendizagens. (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 13 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais participantes de formação continuada realizada em regime de colaboração com o Estado, com foco em alfabetização e na recomposição das aprendizagens, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelos Municípios, em regime de colaboração com o Estado, com gestores escolares das 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares das redes 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 2 pontos: > 60% e < = 70% 4 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% municipais, participantes de formação continuada, realizada em regime de colaboração, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, redes municipais, voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. temáticas trabalhadas, carga horária total prevista no ano, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 14 Percentual de docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede estadual participantes de formação continuada, com foco em alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com os docentes do 1º e 2º ano do 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 1º e 2º ano do ensino 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 4 ensino fundamental da rede estadual, com foco em alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. fundamental, da rede estadual, participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano 2 pontos: > 60% e < = 70% 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 15 Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede estadual participantes de formação continuada, com foco em recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com os docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 2 pontos: > 60% e < = 70% 4 estadual, com foco em recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do estadual, participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% Território Estadual e ao Compromisso. trabalhadas, carga horária total, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 16 Percentual de docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes municipais participantes de formação continuada, ofertada em regime de colaboração com o Estado, com foco em alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelos Municípios, em regime de colaboração com o Estado, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes das redes municipais do 1º e 2º 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 4 com docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes municipais, com foco em alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do ano do ensino fundamental participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, 2 pontos: > 60% e < = 70% 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% Território Estadual e ao Compromisso. temáticas trabalhadas, carga horária total prevista no ano, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 17 Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental das redes municipais participantes de formação continuada, ofertada em regime de colaboração com o Estado, com foco em recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelos Municípios, em regime de colaboração com o Estado, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental das redes 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 2 pontos: > 60% e < = 70% 4 com docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental das redes municipais, com foco em recomposição da aprendizagem, alinhada à municipais participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. trabalhadas, carga horária total prevista no ano, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 18 Percentual de docentes da educação infantil participantes das ações formativas, voltadas à educação infantil (4 e 5 anos), das redes municipais participantes de ações formativas, realizadas em regime de colaboração com o Estado, com foco na oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelos Municípios, em regime 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes das 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 4 de colaboração com o Estado, com docentes da educação infantil (4 e 5 anos) das redes municipais, com foco na oralidade e leitura e escrita, redes municipais e rede estadual participantes, de formação continuada, realizada regime de colaboração com o Estado, 2 pontos: > 60% e < = 70% 3 pontos: > 70% e < = 80% alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, 4 pontos: > 80% e < = 100% temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial, remoto ou híbrido) e evidências de execução. 19 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública estadual, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - participantes de formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da participação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou Automática Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares da Educação Escolar Indígena ou da Educação do 0 pontos: < 50% 1 ponto: > = 50% e < = 60% 2 pontos: > 60% e < = 70% 4 pública estadual, que atuam nas modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Campo ou da Educação Escolar Quilombola, dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, participantes de 3 pontos: > 70% e < = 80% 4 pontos: > 80% e < = 100% Educação Escolar Quilombola, em formação continuada específica para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição formação continuada específica para sua respectiva modalidade, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; 4 pontos: Sem oferta (Censo 2025) temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. da respectiva modalidades mencionadas. Aos Estados sem oferta, conforme o Censo Escolar 2025, de matrículas na Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima.