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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 2.418, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
Portaria SE/MF Nº 2.410, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 2.403, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIA MF Nº 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF N° 197, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira
portaria DE PESSOAL SRRF07 Nº 179, DE 10 de agosto DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
Portaria DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 51, DE 12 de agosto DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
PORTARIA STN/MF Nº 2.399, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 2.401, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 28, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portaria CGGPD/SUSEP nº 421, de 12 de Agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIAs DE PESSOAL RFB DE 11 DE agosto DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados