DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula nº 1236368, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal e ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula nº 1256054, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 31 de agosto a 5 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre a integração de dados e bases aduaneiras com as medidas de controle de precursores químicos, promovida pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas do servidor ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, sendo que a despesa com o seguro internacional do referido servidor e todas as despesas do servidor ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (Processo Sei nº 18220.000698/2026-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS