PORTARIA MF Nº 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MF Nº 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do art. 29 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar, a pedido, GUILHERME BIBIANI NETO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00020536, da Função Comissionada Executiva de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código FCE 1.13. DARIO CARNEVALLI DURIGAN