Portaria SE/MF Nº 2.410, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 2.410, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13, inciso VII, Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e pelo art. 14, inciso IV, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 9º, inciso I, no art. 10 e no art. 13, § 6º, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, e conforme nomeação realizada pela Portaria SE/MF nº 1.411, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autorizada pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, realizada por meio da Portaria SE/MF nº 1.411, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, por perda do prazo legal da posse, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO I TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B4-10-A Arquiteto RAFAEL DE ALCANTARA BORGES 1 *** . 218 . 624 - ** B4-10-B Engenheiro JESSICA MIRANDA DE FREITAS 1 *** . 701 . 556 - ** B4-10-C Engenheiro PIERRE DE LIMA CORREA 1 *** . 528 . 507 - ** TIPO DE CONCORRÊNCIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B4-10-D Engenheiro WASHINGTON ANDRADE DA CUNHA COUTINHO FILHO 1 *** . 356 . 804 - **