PORTARIA SGTO/SE/MF N° 2.403, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTO/SE/MF N° 2.403, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria SE/MF nº 12 de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo SEI nº 13031.095584/2024-53, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, por interesse da administração, a servidora JUSSARA DA COSTA JABER, matrícula SIAPE nº 0892544, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, aposentada voluntariamente por meio da Portaria SRA/MG nº 56, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0517389. Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06). Art. 4º Esta portaria perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO