PORTARIA MF N° 197, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MF N° 197, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do art. 29, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Designar JOSE PEREIRA DE BARROS NETO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00708765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo comissionado executivo que atualmente ocupa. DARIO CARNEVALLI DURIGAN