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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
36 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 140-ARH/COLOG, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA - CML - C EX Nº 166 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 167, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 269, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - C Ex Nº 1.074, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 1.065, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 55 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA nº 18 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 10 de AGOsto de 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA - CML - C EX Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 170 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA Nº 276/COM6ºDN, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval
PORTARIA Nº 110-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA Nº 111-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 192, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 697, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 7-SIPC/SVP/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 433 SVP/11, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar
PORTARIA Nº 21-SSPJ.5/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 124-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
PORTARIA Nº 22-SSPJ.5/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 112-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA Nº 279/Com6ºDN, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval