PORTARIA Nº 433 SVP/11, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 433 SVP/11, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 017896-85.2014.4.01.340, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 253 SVP/11, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 100, Seção 2, página 11, em 29 de maio de 2026, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 20634/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 20 de julho de 2026, para a forma transcrita abaixo: Onde se lê: Reformar definitivamente o 3º Sgt ALFREDO MONTEIRO DA SILVA (Idt 11428938311), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 017896-85.2014.4.01.340, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI, do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980. Leia-se: Reformar definitivamente o 3º Sgt ALFREDO MONTEIRO DA SILVA (Idt 11428938311), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais do soldo de 2º Tenente, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 017896-85.2014.4.01.340, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI, do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA