Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Agricultura e Pecuária
12 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SIFISV-ES/MAPA nº 8, de 11 DE AGOSTO de 2026
Inclusão de nova modalidade de tratamento ao escopo Credenciam ento da empresa Maxcontrol Serviços e Agricultura Ltda., para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
Portaria SFA-PA/MAPA nº 9, de 7 de maio de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
PORTARIA MAPA Nº 944, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Delega competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos de concessão e dispensa da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.361, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.362, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.363, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 69, DE 10 de AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 68, DE 10 de AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SDA/MAPA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Credencia os laboratórios aprovados no Edital SDA/MAPA n° 18/2026, de 07 de agosto de 2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo da Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes e métodos para classificação das áreas de produção agropecuária em níveis de manejo para fins do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (ZarcNM).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 350, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 16, de 05 de fevereiro de 2020, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mandioca no estado do Rio Grande do Norte.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola