PORTARIA SDA/MAPA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Credencia os laboratórios aprovados no Edital SDA/MAPA n° 18/2026, de 07 de agosto de 2026. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.063834/2026-43, resolve: Art. 1º Ficam credenciados para atendimento do Edital SDA/MAPA n° 18/2026, de 07 de agosto de 2026, os seguintes laboratórios, conforme escopos previstos no Edital de credenciamento para as seguintes vagas, de forma temporária, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Código da Vaga Nome da Empresa CNPJ Endereço CEP Cidade/UF A1 Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda 04.329.668/0001-38 Ermênio de Oliveira Penteado, km 57.7 M. NORTE Galpão 06 - 10 - 11, Hel. 13337-300 Indaiatuba/SP A1 Microbioticos Análises Laboratoriais Ltda 00.417.583/0002-31 Rua Doutor Cândido Gomide, 201, bairro JARDIM GUANABARA 13073-200 Campinas/SP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART