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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edição nº 151 · 3.478 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
  • A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
  • A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
  • O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
  • O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 3Min. da Cultura 10Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 78Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 216Min. da Fazenda 27Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 4Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 21Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 17Min. da Saúde 46Min. das Relações Exteriores 3Min. dos Transportes 5Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 29Min. Público da União 8Poder Legislativo 5Poder Judiciário 56Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

724 atos · página 3 de 31

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 8

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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PORTARIA MINC Nº 477, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

PORTARIA GM-MD Nº 4.157, de 10 de agosto de 2026

Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 375, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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DespachoSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

DESPACHO MINC Nº 143, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

PORTARIA MINC Nº 484, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

PORTARIA MINC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 9

PORTARIA GABAER Nº 1.105/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.106/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.107/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.108/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.109/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.110/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.111/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA MINC Nº 485, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PORTARIA GABAER Nº 1.119/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.127/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 10

PORTARIA GABAER Nº 1.128/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 10

PORTARIA GABAER Nº 1.129/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.130/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.131/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.132/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.133/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER Nº 1.134/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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