PORTARIA GABAER Nº 1.119/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.119/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 6006809-10.2025.4.06.3819, em curso na Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu, e Agravo de Instrumento nº 6009790-23.2025.4.06.0000, em trâmite no Tribunal Regional da 6ª Região, e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando o que constam dos Processos nº 67500.002357/2026-18, nº 67500.002195/2026-18 e nº 67530.006486/2026-10, resolve: Nomear, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, Primeiro-Tenente Médico e incluí-lo no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 09 de agosto de 2026, o Primeiro-Tenente Estagiário: FILIPE DUARTE FERREIRA - GNR (Nr Ord 7850409), devendo ser colocado imediatamente após o Primeiro-Tenente BRENO ROBERTO REIS DE SOUZA SILVA. Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO