PORTARIA Nº 92, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 01300.004809/2026-36, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1894866, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer suas atividades junto à Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, até 31/12/2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JÚNIOR