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terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.319 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
  • O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
  • A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
  • O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
  • O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 66Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 26Min. da Defesa 168Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 21Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 415Min. da Fazenda 59Min. do Esporte 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 82Min. da Justiça e Segurança Pública 55Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 32Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 13Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Saúde 224Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 46Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 2Tribunal de Contas da União 10Poder Legislativo 6Poder Judiciário 30Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 31Ineditoriais 52Governo do Estado 34Prefeituras 744

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

32 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2026 - UASG 495130

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Assessoria Especial de Relacionamento Institucional

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Assessoria Especial de Relacionamento Institucional

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE ADIAMENTO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638844

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638845

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605519

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE PENALIDADE

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE PENALIDADE

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638289

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636911

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638918

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638069

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638090

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004639391

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004639434

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616753

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638030

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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