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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 5010/2025.
Nº Processo: 48600.203505/2024-77.
Inexigibilidade. Nº 291/2025. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 07/08/2026 a 07/08/2027, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
2. Reajustar os preços contratuais no percentual de 6,82%, com base na variação do IPCA/IBGE acumulada entre dezembro de 2024 e março de 2026, com efeitos financeiros a partir de 07/08/2026, conforme disposto na cláusula sétima do contrato original. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.343,62. Data de Assinatura: 06/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).