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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9043/2024. Nº Processo: 48610.238913/2023-40. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.632.388/0001-18 - AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a alteração quantitativa unilateral do contrato, mediante acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em todos os itens do objeto contratual, passando o valor anual estimado do contrato de R$ 774.523,70 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e setenta centavos) para R$ 832.054,66 (oitocentos e trinta e dois mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), resultando em acréscimo mensal estimado de R$ 4.794,24 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) e impacto financeiro estimado de R$ 57.530,96 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos), correspondente a 7,43% do valor contratual considerado para o período remanescente da vigência, nos termos dos Arts. 124, inciso i, alínea "b", 125 e 132 da lei nº 14.133/2021, conforme justificativas constantes na Nota Técnica nº 18/2026/SFI-CADM/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5839764) e na planilha de aditamento constante do SEI nº 5885538. Vigência: 06/08/2026 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.496.163,99. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).