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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 48051.002414/2023-07. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; o contrato poderá ser encerrado antes do término da vigência estabelecida no caput desta cláusula, caso seja celebrado novo contrato para o mesmo objeto, decorrente do processo administrativo nº 48051.002414/2023-07. Nessa hipótese, a contratada deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.802,20. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).