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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.431 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.186 atos · página 51 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 21/2026

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Piauí › Diretoria do Foro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 130

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DO CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EDITAL Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 32/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro

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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 131

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026/CFBM

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 132

Edital de Intimação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 132

EDITAL de 7 de agosto de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 132

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO

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