EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: CAU/MG e o município de Pouso Alegre. Objeto: O intercâmbio de informações e a mútua cooperação técnica, a realização de ações conjuntas com o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos e dos arquitetos e urbanistas residentes no município e ampliar as discussões no campo da Arquitetura e Urbanismo, com a participação de profissionais indicados e/ou convidados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, especialmente no que se refere a habitação de interesse social, o desenvolvimento urbano sustentável e a preservação do patrimônio cultural, o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território municipal e o cumprimento da legislação profissional vigente, o suporte técnico do CAU/MG na revisão e na implementação de planos e projetos estruturantes da política urbana municipal, com o Plano Municipal de Redução de Riscos e outros planos setoriais que, porventura, sejam entendidos como prioridade pelo Munícipio. Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2028. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.378/2010. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026. Cecília Fraga de Morais Galvani Presidente