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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

66 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 720/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 703/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 722/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO nº 721/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1415/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1416/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 129/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

EDITAL Nº 51, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 91

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

aviso de licitação

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 134/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 92

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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