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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 90

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1416/2026/PFN

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1416/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1416/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.977-29, 0638.979-47, 0638.980-76, 0638.982- 94, 0638.983-07, 0638.984-11 e 0638.986-30, firmado entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL e a CAIXA, destinado a intervenções de Saneamento Básico no âmbito do Programa NOVO PAC. INTERVENIENTE: A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. VALOR: R$ 63.606.167,26 (Sessenta e três milhões, seiscentos e seis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000175/2025-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pela SANESUL, o Sr. Diretor Presidente, RENATO MARCÍLIO DA SILVA e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, ANDRÉ LUIS SOUKEF OLIVEIRA e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Clientes e Negócios II, AMANDA VIVIANE COUTO RENNO.