Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Edição nº 148 · 3.661 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
- Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
- O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
- Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
374 atos · página 9 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 2.537, de 5 de agosto de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Deodápolis/MS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 2.557, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 2652, de 28 de agosto de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Arinos-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.564, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.553, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.549, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.548, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.546, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE agosto DE 2026
Institui o fluxo das atividades de corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Gabinete
PORTARIA DG Nº 299, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Altera a denominação, a categoria, o tipo de unidade e realoca Função Comissionada Executiva.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
PORTARIA DG Nº 301, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
PORTARIA MJSP Nº 1.272, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.274, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.275, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
ALVARÁ Nº 3.421, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.422, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.423, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.424, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.425, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.426, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.427, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.428, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.429, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos