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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Poder Judiciário

77 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 129

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 146 · Pág. 129

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 129

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 146 · Pág. 129

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 146 · Pág. 129

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Secretaria-Geral da Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 131

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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