EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO 2025.0.000043484-1. CONVÊNIO N. 15/2026. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Anajustra Federal. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Antonio Carlos Parente Macedo de Andrade, representante legal da Anajustra. OBJETO: consignação, em folha de pagamento, de valores relativos aos planos de saúde e coparticipação para planos de saúde contratados por segurados do TRE-RJ (servidores ativos, servidores inativos, magistrados e pensionistas associados) e seus dependentes elegíveis, nos termos do acordo firmado entre a Anajustra Federal e a Select Operadora de Saúde ou a MedSênior Operadora de Saúde. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 5 (cinco) anos, a contar do 2º (segundo) dia útil após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).