EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: AP 20383/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Empresa: H S DE MORAIS - COMÉRCIO. Pelo presente fica notificada a empresa H S DE MORAIS - COMÉRCIO, CNPJ: 53.251.412/0001-60, que se encontra em local incerto, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à decisão da Administração do TRT da 1ª Região, constante dos docs. 25 e 26 dos autos, de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses na forma do art. 155, IV, c/c o art. 156, III e § 4º, todos da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito. Rio de Janeiro/RJ, 4 de agosto de 2026. Mônica Martins da Rocha Presidente da CIPIDI