EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 25515/2025. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 67/2025 (TJ-GO). PARTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTROS. OBJETO: Execução de ações integradas de prevenção, orientação, apoio e proteção às mulheres, em situação de violência doméstica e familiar, que atuam no Sistema de Justiça Goiano. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2026.