EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a DIBASA COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. ESPÉCIE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES GENUÍNOS DO FABRICANTE, EM 01 (UM) ELEVADOR, TIPO PASSAGEIRO, INSTALADO NO FÓRUM DE PAULISTA. PROAD n.º 15.816/2026 (alteração) e o PROAD n.º 12.656/2021 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, em caráter excepcional, por um período de mais 06 (seis) meses, a partir de 04.08.2026, ou até a finalização do procedimento licitatório de idêntico objeto, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e §4º, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 3390.39.16, Programa de Trabalho nº 02.122.0033.4256.0001 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional. Plano Orçamentário RCAU - Reforma e Conservação de Ativos da União - Pequeno Porte. EMPENHO: 2026NE000730, datado de 31.07.2026, no valor de R$2.664,33. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Jorge Luiz Barbosa da Costa.