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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. das Cidades 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 17Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 213Min. do Esporte 4Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 18Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 77Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. dos Povos Indígenas 10Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 12Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 10Controladoria-Geral da União 12Min. dos Transportes 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 4Poder Judiciário 98Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 20

Pessoal

Ministério da Educação

213 atos · página 1 de 9

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 2 · Edição 146 · Pág. 12

DECISÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA Nº 649, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MEC Nº 650, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MEC Nº 651, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA Nº 695, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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PORTARIA Nº 3.466/PROGESP/CPII, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA Nº 1.416/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 1.418/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 1.419/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 1.421/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 1.422/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 3.478/PROGESP/CPII, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA Nº 1.420/CEFET-RJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA IFAP Nº 1.789, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA IFAP Nº 1.790, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.177, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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PORTARIA IFAP Nº 1.794, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA IFAP Nº 1.795, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA Nº 2.848/IFAL, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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PORTARIA IFAP Nº 1.797, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA IFAP Nº 1.796, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 14

PORTARIA IFAP Nº 1.792, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PORTARIA Nº 3.490/PROGESP/CPII, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 15

PORTARIAS DG-MANACAPURU, de 3 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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