terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

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Todos Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 51 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 19 Min. da Defesa 102 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 367 Min. da Fazenda 67 Min. do Esporte 11 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63 Min. da Justiça e Segurança Pública 32 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53 Min. de Minas e Energia 42 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Previdência Social 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 111 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 37 Min. do Turismo 14 Banco Central do Brasil 9 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 22 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 85 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32 Ineditoriais 53 Governo do Estado 28 Prefeituras 774

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.107 atos · página 6 de 88

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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DespachoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

AVISO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EDITAL EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2026 - (EA CFS 2/2026)

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120016

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 120016

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 120064

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 120016

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 13

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 14

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio dos Afonsos

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 14

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Instituto de Aeronáutica e Espaço

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Aviso de PadronizaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 14

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Manaus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 14