AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2024 EXTRATO - UASG 120060 A empresa UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.881.723.0001-50, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.000690/2026-65, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 25/05/2026 a 25/05/2028, em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90084/2025, referente a Nota de Empenho nº 2025NE001539, conforme Despacho Decisório nº 7/ARC/10403, de 24 de maio de 2026. Pirassununga - SP, 3 de agosto de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea

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