AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 EXTRATO - UASG 120060 A empresa UNIVERSO DE PRODUTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.048.369/0001-29, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.001543/2026-11, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 21/05/2026 a 21/05/2028, em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90061/2025, referente a Nota de Empenho nº 2025NE002231, conforme Despacho Decisório nº 6/ARC/10131, de 20 de maio de 2026. Pirassununga -SP, 3 de agosto de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea