EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA III), por intermédio de seu Ordenador de Despesas, torna pública, para os fins de direito, a NOTIFICAÇÃO à empresa RAJ BRASIL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.307.711/0001-18, na pessoa de sua representante Patrícia Aparecida de Melo, acerca da abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), referente ao Contrato nº 003/GAP-RF-CINDACTAIII/2025, objeto do Ofício Externo nº 6/ARC/25153, de 25/07/2026 (Protocolo COMAER nº 67614.029022/2026-51). A presente publicação decorre da impossibilidade de confirmação do recebimento da notificação anteriormente encaminhada por via eletrônica, muito embora, em contato telefônico realizado em 30/07/2026, a preposta da empresa tenha confirmado ciência do teor do documento, solicitando reenvio para endereço eletrônico diverso do constante nos autos. Fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa escrita e assinada, pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do CINDACTA III, no endereço Av. Centenário Alberto Santos Dumont, S/Nº, Jordão Baixo, CEP 51.250-000, Recife-PE, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, nos termos do Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133/2021. ROBSON LAUBE ROQUE MOREIRA Cel Aviador Ordenador de Despesas do CINDACTA III