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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
615 atos · página 21 de 26
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.661, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA SESAI/MS Nº 491, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena
PORTARIA Nº 806, de 30 de julho de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA Nº 1.199, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA FUNASA Nº 2.670, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA FUNASA/PRESI Nº 2.671, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA FUNASA Nº 2.672, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA FUNASA Nº 2.673, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.675, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.676, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.677, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.678, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.680, De 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.681, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.682, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.683, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.684, de 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
PORTARIAS MTE DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.792, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Corregedoria
PORTARIAS MTE DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MTE Nº 1.288, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.289, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva