PORTARIAS MTE DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 31 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.210564/2026-61, resolve: Nº 1.402 - Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA GIVISIEZ ROCHA BESSA, matrícula SIAPE nº 1706876, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 16 de maio de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.205895/2025-73, resolve: Nº 1.403 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Nacional do Trabalho: I) Ministério da Agricultura e Pecuária: a) PRISCILLA DE LA PUENTE BORGES, na qualidade de titular, em substituição a Ana Paula Lacerda Homem Porfírio da Silva. II) Ministério da Igualdade Racial: a) ROSANA MACHADO DE SOUZA, na qualidade de titular, em substituição a Sheila Dias Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO