Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
67 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE DISTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maringá - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio Branco - AC
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Ribeirão Preto - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória da Conquista - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Blumenau - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Campos - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Itabuna - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Pelotas - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA