EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 998422/2026, firmado pelo POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC-AC, CNPJ 10.584.440/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NO ESTADO DO ACRE, POR MEIO CUSTEIO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL E DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRAT; Programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento; Valor: R$ 7.160.400,00; dos recursos: R$ 7.160.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 200476, Gestão 00001, Programa de Trabalho 04126230121H50001, NE 2026NE000001, de 21/05/2026, e R$ 143.222,04 de contrapartida. Vigência 29/07/2026 - 36 meses Rafael Vieira Forselini e PEDRO PAULO SILVA BUZOLIN.