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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
310 atos · página 5 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DELIBERAÇÃO Nº 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
DELIBERAÇÃO Nº 1.295, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
DELIBERAÇÃO Nº 1.296, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
DELIBERAÇÃO Nº 1.297, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
DELIBERAÇÃO Nº 1.298, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 338, DE 29 DE JULHO DE 2026
Disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA Nº 147355314, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 147368225, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.264, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.482, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça
DESPACHOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
DESPACHO SG nº 25, de 31 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHOS SG de 31 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO ORDINATÓRIO de 31 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHOS SG de 31 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica
DESPACHO ORDINATÓRIO de 31 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.168, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Despacho Decisório nº 25/2026
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.721, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato altera as especificações técnicas de um projeto de energia da empresa CGT Eletrosul. A mudança atualiza um anexo de uma resolução anterior da ANEEL, afetando diretamente as condições operacionais da empresa citada.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.723, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno em Ivoti, no Rio Grande do Sul, para a construção da Subestação de energia Ivoti 2. A medida permite que a empresa CPFL Transmissão S.A. utilize a área necessária para a implantação da infraestrutura elétrica.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.724, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL autorizou a empresa Chimarrão Transmissora de Energia S.A. a desapropriar uma área de terra no município de Candiota, no Rio Grande do Sul. O terreno será utilizado para a ampliação da Subestação 525 kV Candiota 2.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.725, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL autorizou a Equatorial Goiás a desapropriar um terreno de 9.000 metros quadrados no município de Britânia, em Goiás. A medida é necessária para viabilizar a construção de uma nova subestação de energia elétrica na região.