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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.485 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.164 atos · página 45 de 91
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 497/2026 - UASG 393023
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 751/2023 - UASG 393021
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
COMUNICADO Nº 45.668, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Fiscalização › Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
O que significa
O Banco Central passará a atualizar semanalmente a divulgação de documentos contábeis das instituições financeiras. A medida garante que documentos entregues ou corrigidos fora do prazo original sejam incluídos no sistema de consulta pública de forma mais rápida.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.661, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 30 de julho a 30 de agosto de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 23/2026/CGPAR
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada › Diretoria de Responsabilização de Entes Privados
COMUNICADO Nº 45.662, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu os valores da taxa de juros e do fator de ajuste que compõem a Taxa de Longo Prazo (TLP) para o mês de agosto de 2026. Essa medida impacta o cálculo dos custos de empréstimos e financiamentos vinculados a essa taxa no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.665, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu as taxas de juros que servirão de base para o cálculo de financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas durante o mês de agosto de 2026. Essas taxas impactam diretamente o custo do crédito para esses empreendedores no período mencionado.
COMUNICADO Nº 45.660, DE 30 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro e ajustar a oferta de dinheiro em circulação.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma estabelece como devem ser registrados os juros e os prazos dessas transações no sistema Selic.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 370003
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Conselho Nacional do Ministério Público
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região › Secretaria Regional › Coordenadoria de Administração › Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Militar
RETIFICAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EDITAL Nº 681/2026-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região